Se você trabalha com transporte de cargas e não sabe o que é conhecimento de transporte ou o que é CT-e, sua empresa pode estar correndo um grande risco!
Fundamental para manter a regularidade de uma empresa que opera nesta área perante o Fisco, o conhecimento de transporte é um documento fiscal obrigatório.
A não emissão ou o preenchimento incorreto deste documento pode gerar grandes problemas para a empresa, como multas e até mesmo a apreensão da carga. Ou seja, além de causar uma grande dor de cabeça, ainda acaba elevando os custos logísticos e atrasando a entrega.
Para que você não corra esse risco, preparamos este artigo onde vamos te explicar direitinho o que é conhecimento de transporte, quais são os tipos e como funciona o processo de emissão deste documento tão importante.
Mas afinal, o que é Conhecimento de Transporte?
O Conhecimento de Transporte é um documento fiscal em papel, semelhante a uma nota fiscal de produtos ou serviços. No entanto, com o Ajuste SINIEF Nº 09, de 25 de outubro de 2007, foi instituído o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dispensando formulário físicos e substituindo os seguintes documentos:
I. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
II. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
III. Conhecimento Aéreo, modelo 10;
IV. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
V. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
VI. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
VII. Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC, modelo 26.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico ou CT-e, é um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente. Ele existe apenas em formato digital, e que tem validade jurídica garantida por meio de assinatura digital. Seu objetivo é documentar a prestação de serviços de transporte, comunicando ao Fisco sobre tal operação.
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Quais são os tipos de Conhecimento de Transporte?
Agora que você já sabe o que é conhecimento de transporte e o que é CT-e, vamos ver quais são os principais tipos.
No Brasil, o conhecimento de transporte está relacionado ao modelo da atividade de transporte oferecido pela empresa, de acordo o as leis de cada estado. Dentre os tipos estão:
- ferroviário;
- aéreo;
- rodoviário;
- fluvial;
- multimodal — quando no mesmo documento constam mais de uma modalidade de transporte, por exemplo: rodoviário e aéreo.
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Como funciona a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico?
A cada operação de transporte que uma empresa realiza, precisa ocorrer a emissão de um Conhecimento de Transporte Eletrônico. Este documento irá armazenar todos os dados referentes ao serviço, é válido em todo o território nacional e inclui a incidência de impostos como IR, PIS, ICMS e COFINS.
Após a autorização da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), será emitido o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), e só então o serviço de transporte poderá ser iniciado.
No infográfico abaixo você pode entender melhor como funciona o processo de emissão do Conhecimento de Transporte:
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Para mais detalhes sobre como emitir o conhecimento de transporte, confira o vídeo abaixo:
Vantagens da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico para as empresas
Além de a emissão do conhecimento de transporte ser obrigatória, há vários benefícios para as empresas que optam pelo modelo eletrônico, como por exemplo:
- economia na aquisição e impressão de papéis, contribuindo também para um menor impacto ambiental;
- redução do risco de erros na emissão;
- possibilidade de unificação, atendendo a todos os modais por meio de uma única ferramenta;
- redução do tempo de parada em postos fiscais;
- maior agilidade na realização de auditorias e conferências de frete;
- otimização nos processos fiscais, operacionais e administrativos;
- dentre outros.
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E aí? Ficou claro o que é conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)?
Agora que você já sabe o que é conhecimento de transporte e o que é CT-e, não tem mais desculpas para não ficar em dia com o Fisco! Afinal, quando o assunto é obrigação fiscal, é bom estar atento para não cometer nenhum erro, a fim de garantir tranquilidade e maior segurança para as operações de sua empresa.
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