terça-feira, dezembro 7, 2021

Saiba o que é frete mínimo e como fazer esse cálculo na prática

Criada em maio de 2018, a Lei do frete mínimo foi uma das medidas aprovadas pelo governo, que atendia um dos pedidos dos caminhoneiros, após a paralisação da classe naquele ano.

O principal objetivo da Lei do frete mínimo é estabelecer padrões de preços dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado em operações de fretes por eixo carregado.

Mas o frete mínimo não se resume apenas a isso.

Veja o que você vai encontrar aqui neste post sobre o assunto:

O que é frete mínimo?

O valor de um serviço de transporte de cargas, geralmente, envolve uma série de variáveis, para se chegar a um cálculo justo. Certo? 

Essa quantidade de variáveis foi o principal motivador para a criação da Lei do Frete Mínimo.

O objetivo do frete mínimo é oferecer a espécie de um piso que considere os custos fundamentais do transporte, para proporcionar um equilíbrio nos preços, principalmente para os caminhoneiros autônomos.

A necessidade de criação do frete mínimo foi a partir da paralisação nacional dos caminheiros em 2018, que exigiam a redução de preços do óleo diesel, além também do pedido de fixação de uma tabela mínima para os valores de frete.

A partir disso, surgiu a tabela de frete ANTT, instituída através da Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018 e sancionada pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Com isso, nenhum pagamento de frete pode ter valor inferior ao que foi estabelecido na tabela de frete ANTT.

A importância do frete mínimo

Considerar o valor mínimo do frete é importante não só para os caminhoneiros, mas também para quem contrata os seus serviços. Afinal, além de garantir boas condições de trabalho aos profissionais do setor, a lei prevê penalidades e multas para aqueles que desrespeitarem as regras estabelecidas.

Com o frete mínimo é possível ter mais transparência na relação das empresas contratantes de fretes de terceiros, sejam elas transportadoras ou embarcadores, com os caminhoneiros autônomos.

Os caminhoneiros que se sentirem lesados ou então que se sentirem pressionados a descumprir a legislação federal podem realizar denúncias através dos canais de comunicação da ANTT.

O que é a tabela de frete mínimo da ANTT?

A tabela de frete mínimo ANTT, como o próprio nome sugere, consiste em uma tabela com preços mínimos de frete definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aplicável às cargas lotação, ou seja, aquelas que ocupam a capacidade total do veículo de transporte.

Essa tabela foi estabelecida no país em 2018 pela ANTT, com o intuito de atender uma das reivindicações dos caminhoneiros. Ela foi criada a partir da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pelo governo federal através da MPV 832/2018

Como funciona a tabela de frete mínimo

Desenvolvidos para transportadoras, cooperativas e caminhoneiros autônomos, os cálculos da tabela levam em conta diferentes características, como tipos de cargas:

  • Carga Geral: carga em sacos, fardos, caixas, engradados, amarrados etc.
  • Granel: identifica as cargas líquidas ou secas, transportadas sem marca, sem identificação, nem acondicionamento. Normalmente, é aquelas que não podem ser contadas em unidades, como grãos.
  • Neogranel: carga que pode ser contada, mas que não pode ser embalada, como as bobinas de papel.
  • Frigorificada: carga que precisa ser guardada e transportada sob temperatura fresca constante, como carnes.
  • Perigosas: cargas que podem causar riscos e danos ao veículo, à estrada, ao meio ambiente e à saúde das pessoas, como combustível. 

Além disso, a tabela também considera outros fatores, como a quilometragem, a quantidade de eixo carregado, os custos fixos e os custos variáveis.

Tabela de frete mínimo

A tabela de frete mínimo da ANTT já contém os novos índices de março/2021. Veja abaixo como estão esses números para saber qual o valor mínimo do frete lotação:

  • Tabela A – Transporte Rodoviário de Carga Lotação – Frete mínimo 
Frete mínimo ANTT Março/2021
  • Tabela B – Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas
Frete mínimo ANTT Março/2021
  • Tabela C – Transporte Rodoviário de Carga Lotação de Alto Desempenho
Frete mínimo ANTT Março/2021
  • Tabela D – Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho
Frete mínimo ANTT Março/2021

Novo cálculo de frete mínimo

Desde a implementação, houveram algumas alterações na Lei de frete mínimo, sendo a mais recente a Resolução N° 5.923 de 18 de janeiro de 2021. Essa alteração aconteceu no Anexo II da Resolução N° 5.867 de 14 de janeiro de 2020, referente aos coeficientes dos pisos mínimos de transporte rodoviário de carga.

Depois dessa alteração, o cálculo do piso mínimo passou a considerar o tipo de carga e dois diferentes coeficientes: 

  • custo de deslocamento (CCD);
  • carga e descarga (CC), este considera o número de eixos carregados. 

Além disso, também é considerada a distância percorrida no transporte. 

Veja abaixo como isso funciona na prática:

1º – Defina o tipo da carga que será transportada;

2º – Após consultar a tabela e identificar o tipo da carga, observe o número de eixos do caminhão que será usado;

3º – Identifique os coeficientes (CCD e CC) correspondentes para o número de eixos;

4º – Determine a quilometragem a ser percorrida;

5º – Aplique os valores na fórmula do cálculo: (R$/viagem) = (Distância x CCD) + CC.

Reajustes na tabela de frete ANTT

Os valores da tabela de frete ANTT sofreram ajustes sempre que houver uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio do litro do óleo diesel.

Além desse ajuste, a tabela de frete também deverá sofrer alterações até os dias 20 de janeiro e 20 de junho de cada ano, que segundo a ANTT, esses reajustes devem ficar entre 1,66% a 6,24%, conforme a carga e a distância percorrida.

O reajuste mais recente, até a publicação deste conteúdo, foi em março de 2021. Você pode conferir os valores atualizados da tabela de frete ANTT na Portaria Nº 90, de 1º de março de 2021

Penalidades por não seguir a tabela de frete mínimo ANTT

A tabela de frete mínimo da ANTT é lei vigente e, como esperado, deve ser cumprida.

Caso haja o descumprimento da tabela de frete instituída pela ANTT, o contratante, o transportador e o anunciante do frete poderão sofrer multas. Veja como são praticados os valores dessas multas por categoria:

  • Tomador do serviço que faz a contratação de frete por valor abaixo do piso mínimo: multa de R$ 550 a R$ 10.500;
  • Transportador que realizar serviço sem considerar a tabela de frete da ANTT: multa de R$ 550;
  • Anunciante que oferta a contratação de um serviço de transporte abaixo do piso mínimo de frete: multa de R$ 4.975.

Mas as penalidades não se restringem apenas às multas. Caso o embarcador descumpra essa regra e não pague o frete conforme o piso mínimo descrito na tabela de frete ANTT, ele poderá sofrer as sanções do artigo 5 no parágrafo 4º da lei nº 13.703, que é indenizar o transportador com o dobro do valor da diferença do frete.

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Paulo Rosa

GIS e Gerente de Produto - Maplink

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