Frete mínimo e a Lei 15.485/2026 (antiga MP 1.343): como a Maplink Cloud ajuda sua empresa a se adaptar
Em 19 de março de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que endureceu a fiscalização do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Em agosto, o texto foi convertido na Lei nº 15.485/2026, e as regras passaram a ser permanentes.
Para empresas que dependem da logística rodoviária, a mudança exige atenção e a tecnologia certa para garantir conformidade. Neste artigo, explicamos o que mudou e como as APIs da Platform da Maplink Cloud podem ser a base da sua adequação.
O que mudou com a MP 1.343/2026 e a Lei 15.485/2026?
O piso mínimo do frete já era obrigatório desde a Lei nº 13.703/2018. O que muda agora é a fiscalização, que passa a ser praticamente automática:
- CIOT obrigatório: desde 24 de maio de 2026, com a Resolução ANTT nº 6.078/2026, toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas precisa gerar o Código Identificador da Operação de Transporte, com o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e o valor do piso aplicável.
- Bloqueio automático: se o valor informado estiver abaixo do piso, a ANTT impede a geração do CIOT, e a viagem não pode ser iniciada.
- Penalidades mais duras: as multas por contratação abaixo do piso podem chegar a R$ 1 milhão em caso de reincidência, e o registro no RNTRC pode ser suspenso. As regras alcançam toda a cadeia, incluindo intermediadores e plataformas que anunciem fretes abaixo do piso.
- Pagamento: a lei fixa prazo máximo de 30 dias úteis para o pagamento do frete e adiantamento mínimo de 70% aos transportadores autônomos.
Na prática, calcular corretamente o piso antes de cada viagem deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser condição para a operação acontecer. Empresas sem uma base de cálculo confiável e auditável ficam expostas a viagens bloqueadas, multas e riscos financeiros.
Como a Maplink Cloud pode ajudar
1. Freight API: cálculo do frete mínimo em conformidade
A Freight API calcula o piso mínimo do frete rodoviário da ANTT levando em conta:
- tipo de operação (coleta, distribuição, transferência);
- tipo de carga (granel sólido, produtos agrícolas, materiais de construção, entre outros);
- número de eixos do veículo;
- distância real percorrida;
- viagem de retorno vazio.
A API também permite somar custos adicionais da sua operação, como ICMS, margem e taxas fixas, para chegar ao preço final. Esses itens não fazem parte do piso legal, que considera apenas os critérios definidos pela ANTT.
Com isso, a sua empresa calcula o frete mínimo de forma automática e garante que cada operação esteja dentro dos parâmetros exigidos para a geração do CIOT.
2. Trip API: distância real, não estimada
O cálculo do frete mínimo depende da distância real da rota, e não de estimativas em linha reta. A Trip API calcula rotas precisas considerando:
- o perfil do veículo (carreta, VUC, caminhão com eixos duplos etc.);
- o modo de cálculo: menor distância ou menor tempo;
- os pedágios do percurso, na mesma requisição.
Isso garante que a distância usada no cálculo seja auditável e baseada em cartografia real.
3. Toll API: pedágios incluídos no custo real
A Toll API calcula os pedágios ao longo da rota, por tipo de veículo, e segue a metodologia do vale-pedágio obrigatório. Com ela, você tem visibilidade dos custos que compõem a operação e antecipa o vale-pedágio no valor correto.
4. Distance Matrix API: operações em escala
Para transportadoras e embarcadores com múltiplas origens e destinos, a Distance Matrix API calcula distâncias e tempos entre todos os pares de pontos de uma vez, essencial para calcular corretamente o frete de cada trecho em operações de grande escala.
5. Planning API: roteirização com custo mínimo
A Planning API resolve o problema de roteirização de veículos (VRP), distribuindo as entregas entre a frota de forma otimizada. Com a nova lei, garantir que cada rota tenha o frete calculado corretamente, e dentro do piso legal, passa a fazer parte do planejamento logístico diário.
Uma plataforma integrada, do cálculo à entrega
Todas essas APIs funcionam de forma integrada. O fluxo completo fica assim:
- Geocode API: converte os endereços de coleta e entrega em coordenadas.
- Trip API: calcula a distância real da rota com o veículo correto.
- Toll API: apura os pedágios do percurso.
- Freight API: calcula o frete mínimo com base na distância e nos parâmetros reais.
- Planning API: otimiza a alocação de cargas e veículos.
- Tracking API: acompanha a operação em tempo real.
Tudo via API, integrável ao seu TMS, ERP ou sistema próprio, com o apoio dos Serviços Profissionais da Maplink Cloud.
Comece agora
Com o CIOT bloqueando automaticamente os fretes abaixo do piso, a conformidade deixou de ser opcional. A integração com as APIs da Platform é rápida, e a documentação completa está em developers.maplink.global.
A Maplink Cloud está há mais de 25 anos unindo geolocalização, nuvem e inteligência de dados para empresas de toda a América Latina. Premier Partner do Google Cloud e Google Maps Platform, com uma abordagem Cloud & AI First, ajudamos a sua empresa a operar com eficiência e em conformidade.
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