Como controlar a jornada de trabalho dos motoristas – 5 dicas

Como controlar a jornada de trabalho dos motoristas representantes de uma frota superior a 9 milhões de veículos? Segundo Instituto Brasileiro De Planejamento e Tributação E Empresômetro Tecnologias Ltda. este é o tamanho da frota de caminhões e veículos comerciais leves, no Brasil.

A visão do comércio se alterou consideravelmente no decorrer do tempo. Na primeira e segunda revoluções industriais o produto era o foco do processo produtivo. Na terceira, com o aumento do acesso às informações e tecnologias a percepção da importância do cliente começou a ficar evidente.Isso tornou-se ainda mais claro na 4ª Revolução Industrial. 

Saiba mais: Inteligência artificial aplicada à logística 4.0: o que você precisa saber.

Mas e os colaboradores? Apesar de as leis trabalhistas terem sido aprovadas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, ainda hoje é comum que as empresas coloquem seus colaboradores em segundo plano.

Entretanto, se formos pensar logicamente, eles são responsáveis por:

• Aplicar as visões e missões da empresa;
• Manter a qualidade solicitada;
• Praticar as políticas da empresa e 
• Efetivar todos os planejamentos de forma a atingir o nível de eficiência idealizado.

Isso quer dizer que o capital humano não é apenas uma ferramenta e sim uma das principais engrenagens de toda empresa. 

Na logística, saber como controlar a jornada de trabalho dos motoristas é essencial para evitar acidentes, fornecer um ambiente saudável de trabalho e, claro, cumprir com a legislação determinada.

Você sabe o que diz a lei do caminhoneiro e como controlar a jornada de trabalho dos motoristas?

Não?

Então continue a leitura para saber mais sobre a jornada de trabalho dos seus colaboradores e quais regras você não pode, de forma alguma, transgredir.

Vamos lá?

Boa leitura.

O que diz a Lei do Caminhoneiro?

Para assegurar que os direitos específicos dos caminhoneiros sejam assegurados, em março de 2015, foi criada a LEI Nº 13.103, mais conhecida como Lei dos Caminhoneiros. 

Nesta legislação os 17 artigos tratam de pontos como:

• Horas de descanso;
• Período intermitente máximo de condução;
• Período intermitente mínimo de descanso;
• Responsabilidade de monitoramento por parte da empresa contratante;
• O que é considerado tempo efetivo;
• Exames obrigatórios;
• Dentre outros, como pedágio, cargas e etc.

Estão cobertos por essa lei:

“(…) os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas:

I – de transporte rodoviário de passageiros;

II – de transporte rodoviário de cargas.”

É indispensável que os gestores tenham conhecimento desta lei e a pratiquem em sua totalidade. Mas, neste artigo, falaremos dos tópicos referentes a como controlar a jornada de trabalho dos motoristas. Que são:

• Art. 2º, V, b – “ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador”;

No Art 235-C

•  Art. 235-C. – “A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias”;
• § 1º “Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.”
• § 2º Será assegurado ao motorista profissional empregado intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição, podendo esse período coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei nº 9.503 (…)”;
• § 3º “Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas 11 (onze) horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo (…), garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro período”;
• § 4º “Nas viagens de longa distância (…) por mais de 24 (vinte e quatro) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento (…)”;
• § 8º “São considerados tempo de espera as horas em que o motorista (…) ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria (…), não sendo computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias”;
• § 9º “As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal”;
• § 11. “Quando a espera de que trata o § 8º for superior a 2 (duas) horas ininterruptas e for exigida a permanência do motorista empregado junto ao veículo, caso o local ofereça condições adequadas, o tempo será considerado como de repouso (…)”;

Outros pontos importantes dispostos nos artigos seguintes:

• O repouso semanal pode ser fracionado em 2 períodos de 30 horas ininterruptas, cumpridos na mesma semana;
• No caso de 2 motoristas no veículo, o repouso pode ser feito com o veículo em movimento. Desde que sejam mantidas o mínimo de 6 horas consecutivas fora do veículo ou em cabine leito (parado);
• É proibido que o motorista trafegue por mais de 5 horas e meia ininterruptas;
• Cabe ao motorista fornecer todas as informações referentes às paradas, ao descanso e horas trabalhadas.

Confira a lei na íntegra: LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015.

Por que você deve saber como controlar a jornada de trabalho dos motoristas?

Bom, os principais motivos são: garantir a segurança do motorista, dos demais trafegantes, da carga e do veículo. Além, é claro de evitar penalidades, multas e indenizações devido ao descumprimento da legislação.

Sabemos que grande parte dos acidentes com caminhões é devido a falta de atenção do motorista, dormir ao volante e ultrapassar a velocidade determinada. Há uma ligação direta entre os motivos de acidentes e a jornada de trabalho dos motoristas.

Afinal, um motorista cansado tem seus reflexos e percepções comprometidos. O não respeito às horas de descanso aumenta a probabilidade dele dormir durante a condução. E, por fim, a empresa que exige maior tempo de estrada do condutor, sem descanso e com prazos curtos estimula o motorista a ultrapassar limites de velocidade.

Por sua vez, os acidentes alteram o planejamento de entrega, o que pode comprometer a experiência e satisfação do cliente. Ou seja, não saber como controlar a jornada de trabalho dos motoristas afeta direta e indiretamente vários campos da logística.

Como controlar a jornada de trabalho dos motoristas?

Segundo a lei, o motorista é responsável por respeitar os intervalos de descanso e os períodos máximos de condução. Inclusive com a possibilidade de receber punições, como:

• Infração – média;

• Penalidade – multa;

• Medida administrativa – retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável.

Mas, a empresa é a principal responsável pelo trabalhador, e cabe a ela saber como controlar a jornada de trabalho dos motoristas. Veja 5 dicas fundamentais para fazer cumprir às normas:

1. Verifique, através do planejamento de rota, se existem paradas de descanso com condições adequadas para seus colaboradores;
2. Forneça capacitação, prevista, inclusive, por lei, a respeito dos direitos, deveres e funções designadas ao motorista. Se necessário aplique cursos, treinamentos e aulas rotineiramente sobre o assunto;
3. Forneça prazos condizentes com as normas;
4. Invista em tecnologias e softwares de otimização;
5. Deixe claro as penalidades que a empresa e os condutores poderão sofrer caso não respeitem as determinações.

Mas como controlar a jornada de trabalho dos motoristas de forma eficiente? Afinal, não faz sentido o gestor aplicar tempo em telefonemas e mensagens para monitorar o posicionamento e o “livro-ponto” dos condutores, certo?

E, vale ressaltar, que revisões, manutenções e documentos são também determinados pela lei. Ou seja, o volume de informações que o gestor precisa ter é muito grande e individual por veículo e por cada motorista da sua frota.

Fazer, portanto, esse trabalho de forma manual é extremamente inviável. A solução mais eficaz para isso é ter sistemas e ferramentas que façam esse monitoramento. Novamente a tecnologia caminhando com a evolução do setor de logística.

Leia mais: 5 novas tecnologias logísticas que vão mudar o mercado.

Hoje existem inúmeras ferramentas que fazem o acompanhamento da carga e do veículo em tempo real. A Maplink, por exemplo, possui algumas das melhores ferramentas para te ajudar em como controlar a jornada de trabalho dos motoristas. Veja algumas delas:

• API Planning – Integrar a criação de rotas com a atribuição para os seus veículos ou equipes, para reduzir o custo total e aumentar a produtividade;
• Geocoding – Transforma a localização no mapa em um endereço, e um endereço em uma coordenada geográfica (e vice-versa), melhorando a assertividade e simplificando o sistema;

• Distance Matrix – Simplificar cálculos de matriz, tempo e distância entre destinos (com base na melhor rota) e melhorar a experiência de navegação e compra do seu cliente, além de ganhar visibilidade sobre a sua operação.

• AXIODIS – visibilidade de todo o processo de transporte de cargas, execução de rotas em tempo real. O Axiodis é a solução modular personalizável, com algoritmos que te dão controle sobre toda a operação logística de transporte;

• Google Maps Plataform – As 18 APIs de Google Maps vão solucionar diversos gargalos de eficiência de processos, otimizar as suas vendas e melhorar a experiência do seu consumidor.

E o melhor de tudo é que a Maplink, com 25 anos de experiência em logística e mais de 3.000 clientes ao redor do mundo, compreendeu que não existe uma única solução perfeita para todas as empresas. Para atender às suas especificações, nossas ferramentas são personalizáveis.

Fale com um de nossos especialistas e descubra a melhor solução tecnológica para a sua empresa!

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Redação Maplink

Especialista em soluções em geolocalização e nuvem, sendo um dos principais Google Cloud Premier Partner da América Latina.

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