Documentos necessários para transporte de cargas perigosas

Documentos necessários para transporte de cargas perigosas: veja quais são!

Saber quais são os documentos necessários para transporte de cargas perigosas é essencial para empresas e motoristas que prestam esse tipo de serviço.

Ou seja, devido ao risco que esses materiais representam aos seres humanos e ao meio ambiente, não basta saber como transportar cargas perigosas, é necessário seguir uma série de regras e normas para garantir a segurança no desempenho da atividade, bem como sua execução dentro dos parâmetros exigidos por lei.

Essas normas são estabelecidas por meio do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de acordo com a Resolução ANTT nº. 3665/11, que a partir de dezembro de 2019  passa a ser atualizada pela Resolução ANTT nº 5.848/19, além das instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 5.232/16.

Neste artigo vamos te mostrar quais são os tipos de documentos necessários para transporte de cargas perigosas, para que você fique por dentro da legislação vigente e para que sua empresa opere com a máxima segurança.

Leia também: O que são indicadores de gestão de frotas e para que servem?

Mas o que são cargas perigosas?

São consideradas cargas perigosas aquelas que podem causar danos a seres humanos e ao meio ambiente. Assim sendo, por medida de segurança, há uma série de regras e normas que devem ser seguidas, bem como algumas especificidades em relação aos documentos necessários para o transporte de cargas perigosas.

Além disso, é importante estar atento ao gerenciamento de riscos no transporte de cargas perigosas, a fim de garantir que a atividade seja realizada com a máxima segurança, tanto para o motorista, quanto para a população e o meio ambiente.

Leia também: Como controlar frota de caminhões? 6 Dicas indispensáveis!

Quais são os documentos necessários para transporte de cargas perigosas?

A fim de regulamentar o transporte desse tipo de carga, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estipulou uma série de normas e regras a serem seguidas.

Os documentos necessários para transporte de cargas perigosas estão previstos no Capítulo 5.4 da Resolução ANTT nº. 5.232/16, que pode ver consultado pelo link: CAPÍTULO 5.4 – DOCUMENTAÇÃO, e nos artigos 22 e 28 da Resolução ANTT nº 3.665/11, citados abaixo:

Art. 22. O condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deve ter sido aprovado em curso específico para condutores de veículos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas, segundo programa aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Parágrafo único. O expedidor, além de exigir que o condutor porte documento comprobatório referente ao curso mencionado no caput, deve orientá-lo quanto aos riscos correspondentes aos produtos embarcados e aos cuidados a serem observados durante o transporte.

Art. 28. Sem prejuízo do disposto na legislação fiscal, de transporte, de trânsito, relativa aos produtos transportados, e nas instruções complementares a este Regulamento, os veículos ou os equipamentos de transporte transportando produtos perigosos, somente podem circular pelas vias públicas quando acompanhados dos seguintes documentos:

I – originais do CIPP e do CIV, no caso de transporte a granel, dentro da validade, emitidos pelo Inmetro ou entidade por este acreditada;

II – documento fiscal contendo as informações relativas aos produtos transportados, conforme o detalhamento previsto nas instruções complementares a este Regulamento;

III – Declaração do Expedidor de que os produtos estão adequadamente acondicionados e estivados para suportar os riscos normais das etapas necessárias à operação de transporte e que atendem à regulamentação em vigor, conforme detalhamento previsto nas instruções complementares a este Regulamento;

IV – Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, emitidos pelo expedidor, conforme o estabelecido nas instruções complementares a este Regulamento, preenchidos de acordo com informações fornecidas pelo fabricante ou importador dos produtos transportados;

V – autorização ou licença da autoridade competente para expedições de produtos perigosos que, nos termos das instruções complementares a este Regulamento, necessitem do(s) referido(s) documento( s); e

VI – demais declarações exigidas nos termos das instruções complementares a este Regulamento.

Você pode ver um pouco mais sobre o transporte de cargas perigosas e os documentos necessários no vídeo abaixo:

Leia também: 4 (+ bônus) dicas de como controlar manutenção de frota!

E aí? Ficou claro quais são os documentos necessários para transporte de cargas perigosas?

Estar atento aos documentos necessários para transporte de cargas perigosas é importante para que sua empresa opere dentro da Lei, evitando imprevistos pela falta de qualquer item. Por isso, vale a pena analisar as leis citadas neste artigo com bastante atenção, a fim de compreendê-las e estar de acordo com suas exigências.

E se você estiver em busca de uma solução robusta para otimizar as operações de transporte de sua empresa, investindo em tecnologia para garantir segurança e produtividade nos serviços prestados, conte com a Maplink!

Somos a maior empresa de tecnologia em inteligência da geolocalização da América Latina. Desenvolvemos junto com seu time de desenvolvedores soluções que permitem por meio da integração do seu sistema com a API do Google Maps. Mas como funciona na prática?

  • Permite ter visibilidade de todo o processo de transporte de cargas
  • Permite a otimização de rotas e controle de frotas
  • Possibilita a redução de custos e a automação de processos
  • Possibilita a criação de roteiros de visitas para equipes internas que vão a campo
  • E muitas outras possibilidades

Faça como grandes empresas que possuem operações logísticas de qualidade, e que são referências em seus setores, como: BRF, Nestlé, Braspress, Gol Linhas Aéreas, Embraer, JBS. Agende agora mesmo uma conversa com um de nossos especialistas.

Gostou do artigo? Então compartilhe em suas redes sociais e ajude outras pessoas a entenderem quais são os documentos necessários para transporte de cargas perigosas! Além disso, assine a nossa newsletter para acompanhar os melhores artigos do blog da Maplink.

Comments are closed.